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Data do Documento: Número do documento Tipo de Documento: Descrição do documento: Anexo
07/01/2020   DECRETO DECRETA INEXIGIBILIDADE DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA A CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA.
07/01/2020   DECRETO DECRETA A INEXIGIBILIDADE DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA A CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL.
01/04/2017 17 LIVRO ATA ABRIL DE 2017 A ABRIL DE 2018
01/04/2016 16 LIVRO ATA LIVRO ATA DE 29 DE ABRIL DE 2016 A 26 DE ABRIL DE 2017
09/09/2015 170/2015 LEI COMPLEMENTAR CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO BOM JESUS, ESTADO DO TOCANTINS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/06/2015 003/2015 PROJETO DE LEI APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-PME DE PONTE ALTA DO BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/05/2015 15 LIVRO ATA LIVRO DE ATA DE 04 DE MAIO DE 2015 A 28 DE ABRIL DE 2016
09/03/2015 165/2015 LEI ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 154/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/02/2015 164/2015 LEI RECONHECE A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO NA FORMA ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/11/2014 161/2014 LEI DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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